Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
-
.
Isenta a Santa Casa de Misericórdia do pagamento das taxas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.193, DE 09.06.86 (D.O. DE 24.06.86) (1255 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito interno que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.204, DE 21.07.86 (D.O. DE 23.07.86) (1277 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos das Leis nºs 11.150, de 19 de dezembro de 1985 e 11.037, de 07 de junho de 1985, e fixa o percentual de juros de mora previsto no § 1º do artigo 161, do Código Tributário Nacional - CTN.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.230, DE 16.09.86 (D.O. DE 25.09.86) (1319 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa novos valores para os vencimentos mensais do pessoal integrante do Grupo Ocupacional Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, dispõe sobre a Gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.231, DE 03.10.86 (D.O. DE 06.10.86) (1363 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o cancelamento e a redução de créditos tributários nas condições que especifica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.238, DE 12.12.86 (D.O. DE 12.12.86) (1355 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Eleva o valor da pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.239, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1350 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.240, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1262 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Eleva o valor da pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.241, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1336 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.243, DE 12.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1267 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Eleva a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.245, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1263 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Estende ao pessoal remanescentes das extintas Guarda Estadual do Trânsito, Guarda Civil de Fortaleza e Polícia Rodoviária do DAER, a vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.246, DE 16.12.86 (D.O. DE 06.01.86) (1401 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa novos valores de vencimento mensal para o cargo de Professor do Ensino Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.247, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1307 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Fundo Especial de Assistência ao Menor - FEAM - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.257, DE 16.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (1616 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.258, DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) (1364 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022