Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei nº 9.422, de 10 de novembro de 1970.
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- LEI Nº 11.259, DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) (1406 Downloads)
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Dispõe sobre o cargo que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.261, DE 18.12.86 (D.O. DE 19.12.86) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Gabinete do Vice-Governador do Estado e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.262, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1387 Downloads)
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Modifica a estrutura dos cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.263, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1356 Downloads)
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Fixa novos valores do vencimento base dos membros do Ministério Público e dos Procuradores do Estado.
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- LEI Nº 11.264, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1418 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
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- LEI Nº 14.233, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1406 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.966, DE 29.11.99 (D.O. 29.11.99) (1388 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber a doação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.967, DE 29.11.99 (D.O. 29.11.99) (1382 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos por obras hídricas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.234, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) (1620 Downloads)
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Dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.236, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1478 Downloads)
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.237, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1544 Downloads)
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Alteração na aplicação do Plano de Cargos e Carreiras previsto na Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, especificamente para a Carreira de Medicina redenominada para Carreira de Médico e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.238, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1817 Downloads)
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Altera a Lei n° 13.946, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento —BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.239, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) (1498 Downloads)
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Altera o art. 1° da Lei n° 14.099, de 9 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.240, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) (1405 Downloads)
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