Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Institui O Fundo De Desenvolvimento Do Comércio Varejista - FDCV, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 79, DE 16.07.09 (D.O. DE 20.07.09) (1142 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 22.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1039 Downloads)
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Dá nova redação ao caput e inclui os §§ 3º e 4º ao Art. 1º, ao parágrafo único do Art. 4º, ao caput e aos §§1º e 3º do Art. 5º, aos incisos II e III do Art. 6º, ao caput do Art. 7º, ao Art. 8º e ao caput do Art. 20, todos da Lei Complementar Nº 37, DE 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual De Combate À Pobreza – FECOP, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 21.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1088 Downloads)
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará – FUNEDES.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 07.04.09 (D.O. DE 08.04.09) (1079 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 129, DE 22.11.13 (D.O. 28.11.13) (1312 Downloads)
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Autoriza a suspensão da vigência de convênios e congêneres por ocasião da abertura do procedimento de tomada de contas especial.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 128, DE 14.11.13 (D.O. 21.11.13) (1028 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 127, DE 06.11.13 (D.O. 12.11.13) (1103 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual De Combate À Pobreza – FECOP.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 18.10.13 (D.O. 23.10.13) (1102 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 119, De 28 De Dezembro De 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 12.08.13 (D.O. 20.08.13) (1747 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, inclusive, do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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Institui a gratificação de ensino de práticas médicas e dá outras providências.
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- LEI N° 14.358, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1242 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.349, DE 19.05.09 (D.O. DE 21.05.09) (1094 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.342, DE 06.05.09 (D.O. DE 08.05.09) (1041 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o caput o art. 1º da Lei nº 14.152, de 1º de julho de 2008, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.341, DE 06.05.09 (D.O. DE 07.05.09) (1076 Downloads)
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