Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a transferência de recursos por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Estado do Ceará da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.006, DE 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1038 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações de importação de guindastes e outros equipamentos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.586, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1115 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.839, de 27 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias DE 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.005, de 05.05.16 (D.O. 05.05.16) (1039 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.455, DE 26.04.04 (D.O. DE 27.04.04) (926 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 13.449, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (982 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.448, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (965 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.998, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (953 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.996, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (947 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de centro de conexões de voos – HUB, em aeroporto internacional situado neste estado.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.992, DE 22.04.16 (D.O. 22.04.16) (978 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza abertura de crédito especial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.991, DE 14.04.16 (D.O. 14.04.16) (1007 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social Dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, e institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 16.09.13 (D.O. 19.09.13) (937 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 119, De 28 De Dezembro De 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 12.08.13 (D.O. 20.08.13) (1060 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 121, DE 15.04.13 (D.O. 17.04.13) (936 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a transferência de recursos por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.978, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (0 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022