Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.806, DE 06.05.98 (D.O. DE 12.05.98) (1001 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga dispositivo da Lei nº 12.762, de 18 de dezembro de 1997.
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- LEI Nº 12.804, DE 30.04.98 (D.O. DE 06.05.98) (985 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação, extinção de cargos de Direção e Assessoramento do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.801, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (1089 Downloads)
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Modifica Artigos da Lei Nº 10.973 de dezembro de 1984
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- LEI Nº 12.666, DE 30.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (924 Downloads)
Informações adicionais
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Convalida os Termos de Opção que indica e dá outras providências
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- LEI Nº 12.660, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (935 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei Nº 12.482, de 31 de julho de 1995 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça), e dá outras providências
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- LEI Nº 12.658, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (934 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária – ADA, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.057, DE 06.12.11 (DO 09.12.11) (1060 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias Abrangidas pelo Projeto Do Governo Estadual, Denominado VLT – Parangaba/Mucuripe, nos termos desta Lei, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.056, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (976 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção das Famílias Ocupantes e Terreno, objeto da Lei nº 15.141, de 23 de abril de 2012, onde serão construídos residenciais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.339, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (1029 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis NºS 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, 13.407, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, 13.441, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, 14.933, DE 8 DE JUNHO DE 2011, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.051, DE 06.12.11 (DO 12.12.11) (1133 Downloads)
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Informações adicionais
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Promove Alterações na Lei Estadual Nº 13.783, de 26 de Junho de 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI N.º 15.330, DE 08.04.13 (D.O. 08.04.13) (1027 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro I - Poder Executivo, para lotação na junta comercial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.329, DE 08.04.13 (D.O. 15.04.13) (1014 Downloads)
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Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos de Direção e Assessoramento da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, na forma que indica, altera as atribuições do Gabinete do Governador e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.738, DE 14.10.97 (D.O. DE 21.10.97) (1150 Downloads)
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.326, DE 02.04.13 (D.O. 11.04.13) (1063 Downloads)
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