Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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Altera e acrescenta dispositivos à LEI Nº 13.325, DE 14 DE JULHO DE 2003, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.036, DE 18.11.11 (DO 25.11.11 (2289 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros), e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.856, DE 14.10.91 (D.O. DE 18.10.91) (929 Downloads)
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Dispõe sobre a Organização Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.482, DE 31.07.95 (D.O. DE 11.08.95) (909 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o Art. 6º da Lei Nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.034, DE 11.11.11 (DO 16.11.11) (931 Downloads)
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Faculta aos servidores ocupantes de cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, a alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.033, DE 08.11.11 (DO 16.11.11) (999 Downloads)
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Dispõe sobre o grau de instrução do Cargo de Diretor de Secretaria e Técnico Judiciário das Comarcas do interior, modifica dispositivos do Código de Divisão e de Organização Judiciária e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.479, DE 25.07.95 (D.O. DE 31.07.95) (959 Downloads)
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Dispõe sobre a utilização dos recursos decorrentes das operações de retorno do FDI para financiamento de capital de giro de empresas industriais exportadoras que desejarem instalar-se no Estado.
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- LEI Nº 12.478, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (956 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, bem como de seus telefones de contato e endereços de seus Núcleos de Atendimento em cada Delegacia de Polícia do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.301, DE 08.01.13 (D.O. 21.01.13) (940 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão de vantagem pelo exercício do cargo em comissão na Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
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- LEI N.º 15.296, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1236 Downloads)
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Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana – GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos/funções integrantes do grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS.
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- LEI N.º 15.295, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1090 Downloads)
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Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da administração direta e autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.294, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1926 Downloads)
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Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.
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- LEI N.º 15.293, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (970 Downloads)
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