Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Convalida os Termos de Opção que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.604, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (962 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.026, DE 25.10.11 (DO 01.11.11) (943 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais relacionadas com os Servidores Públicos Estaduais Da Administração Direta, Autárquica E Fundacional, que sejam signatários de ações judiciais com sentença de mérito reconhecendo o direito ao piso decorrente da aplicação da Lei Federal Nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.017, DE 04.10.11 (DO 20.10.11) (1012 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.014, DE 04.10.11 (DO 18.10.11) (1107 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea “E” do Anexo Único da LEI Nº 14.276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.013, DE 04.10.11 (DO 18.10.11) (1006 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir para o Ministério da Aeronáutica, em regime de Cessão de Uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, os imóveis, que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.801, DE 26.03.91 (D.O. DE 01.04.91) (1011 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMNTAR Nº 91, DE 20 DE DEZEMBRO 2010 (22.12.10) (1131 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008, Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 11.11.10 (D.O. DE 12.11.10) (1029 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os Grupos Ocupacionais e fixação de novos valores das referências salariais da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará IPLANCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.790, DE 31.01.91 (D.O. DE 06.02.91) (1103 Downloads)
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Informações adicionais
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Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 10.882, de 30 de dezembro de 1983.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.789, DE 31.01.91 (D.O. DE 06.02.91) (989 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica classificação dos cargos de provimento em comissão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.786, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1054 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.012, DE 04.10.11 (DO 14.10.11) (1256 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a Lei Nº 11.934, de 14/04/92, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.472, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1047 Downloads)
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