Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre a transformação das 31ª, 32ª Promotorias Cíveis e 19ª Promotoria Criminal da Comarca de Fortaleza, dando às mesmas as denominações de 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Falência e Concordata e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.098, DE 07.02.01 (DO 07.02.01) (947 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - FAADEP.
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- LEI N.º 15.490, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (976 Downloads)
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Autoriza a inclusão do suco de caju na merenda escolar de todos os alunos da rede pública do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 13.096, DE 12.01.01 (DO 08.02.01) (1046 Downloads)
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Disciplina a interpretação a ser dada ao direito de incorporação de gratificação estabelecido pelo revogado Art. 2º da Lei Nº 10.722, de 15 de outubro de 1982, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.070, DE 20.12.11 (Republicado no DO 28.12.11) (1030 Downloads)
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Transforma o Abono Carcerário em Gratificação Especial de Localização Carcerária, concede abono provisório para os servidores civis com as funções específicas de segurança das unidades prisionais, cria 32 cargos de provimento em comissão, de simbologia DAS-4, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.095, DE 12.01.01 (DO 15.01.01) (1168 Downloads)
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Ratifica o Termo de Compromisso Celebrado entre o Estado do Ceará, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, as Comunidades Indígenas Anacés de Matões e Bolso, o Ministério Público Federal e a União.
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- LEI N.º 15.492, DE 27.12.13 (D.O. 27.12.13) (1015 Downloads)
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Dispõe sobre a Concessão de Crédito Presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.
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- LEI N.º 15.494, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (1141 Downloads)
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Cria na Estrutura do Poder Executivo Estadual a Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, extingue a Ouvidoria-Geral, altera as competências da Secretaria da Infra-Estrutura, vincula a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE à nova Secretaria de Estado, modifica as Leis nºs 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e 12.961, de 3 de novembro de 1999, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.093, DE 08.01.01 (DO 09.01.01) (1079 Downloads)
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Altera, modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.092, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (1048 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.064, DE 04.10.00(DO 10.10.00) (1045 Downloads)
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Autoriza a alienação do imóvel integrante do patrimônio da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.090, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (998 Downloads)
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Altera os Anexos I e II da Lei Nº 15.267, de 28 de dezembro de 2012, que fixa o quadro de empregos públicos da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A – EMAZP.
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- LEI N.º 15.502, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14) (963 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e acordos com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, inclusive com entidade de serviço social autônomo, com os objetivos que indica.
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- LEI Nº 13.068, DE 17.10.00 (DO 24.10.00) (1030 Downloads)
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Altera a denominação de Cargos de Provimento em Comissão Integrantes do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.510, DE 06.01.14 ( D.O. 13.01.14) (1067 Downloads)
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