Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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- LEI Nº 15.097, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1004 Downloads)
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Acresce o Art. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que trata do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará
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- LEI Nº 15.096, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (993 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o direito de uso de bem imóvel da Administração Pública Estadual à Diocese de Iguatu, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.095, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (988 Downloads)
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Altera e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.034, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1217 Downloads)
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Cria o cargo de direção e assessoramento superior, de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Ceará
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- LEI Nº 13.295. DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (985 Downloads)
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Reestrutura a Carreira dos Militares Estaduais, altera sua estrutura remuneratória e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.035, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (3532 Downloads)
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Transforma Cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior - MAS , no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.849, DE 27.08.98 (D.O. DE 27.08.98) (1335 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.847, DE 29.07.98 (D.O. DE 29.07.98) (958 Downloads)
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Autoriza a capacitação dos Membros do Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEF.
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- LEI Nº 13.047, DE 17.07.00(DO 31.07.00) (960 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
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- LEI Nº 13.051, DE 24.07.00(DO 08.08.00) (1035 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe, da Superintendência da Polícia Civil.
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- LEI Nº 13.053, de 11.09.00 (D.O 12.09.00) (1002 Downloads)
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Redefine as competências da Secretaria da Administração (Sead), dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados da Sead, da Secretaria do Planejamento e Coordenação (Seplan), da Secretaria do Governo (Segov), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SSPDC) e da Secretaria da Justiça (Sejus) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.055, 12.09.00(DO 19.09.00) (1043 Downloads)
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Dispõe sobre o prazo de opção para enquadramento dos servidores que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.835, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (1040 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, a repassar recursos aos Municípios do Ceará para aquisição de terrenos, objetivando a implantação e/ou ampliação de Distritos, Pólos, Áreas, Unidades Industriais e Minidistritos, bem como, Galpões ou Prédios, visando desenvolver atividades empresariais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.060, DE 14.09.00(DO 22.09.00) (958 Downloads)
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