Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre a concessão de vantagem pelo exercício do cargo em comissão na Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos na Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
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- LEI N.º 15.296, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1328 Downloads)
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Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana – GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos/funções integrantes do grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS.
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- LEI N.º 15.295, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1167 Downloads)
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Altera a estrutura e a tabela vencimental do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da administração direta e autárquica do Poder Executivo do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.294, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (2006 Downloads)
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Institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.
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- LEI N.º 15.293, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1022 Downloads)
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Dispõe sobre os convênios firmados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social com Municípios Cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania.
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- LEI N.º 15.292, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1039 Downloads)
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Dispõe sobre a estrutura Organizacional da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e dá outras providências.
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Dispõe sobre a estrutura da Administração Estadual e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.805, DE 09.05.91 (D.O. DE 09.05.91) (959 Downloads)
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Modifica a letra "C" do Art. 12 da Lei nº 10.236, e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.804, DE 15.04.91 (D.O. DE 15.04.91) (1032 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Nº 12.490, de 27 de setembro de 1995
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- LEI Nº 12.634, DE 14.11.96 (D.O. DE 28.11.96) (1109 Downloads)
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Dispõe sobre os cargos em Comissão dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.802, DE 11.04.91 (D.O. DE 12.04.91) (1098 Downloads)
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Reformula o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher - CCDM, criado pela Lei Nº 11.170, de 02 de abril de 1986, modificado pela Lei Nº 11.399, de 21 de dezembro de 1987 e dá outras providências
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- LEI Nº 12.606, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1029 Downloads)
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Dispõe sobre a alteração da vinculação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências
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- LEI Nº 12.605, DE 15.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1020 Downloads)
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