Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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ELEVAASGRATIFICAÇÕESDEREPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.546_DE_9_NE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._16.12.71.pdf (349 Downloads)
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FIXAOEFETIVODAPOLÍCIAMILITARDOCEARÁ,PARA O ANO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.548_DE_09.12.71_D.O._15.12.71.pdf (358 Downloads)
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RETIFICAOANEXOIIDA LEIN.°9.489,DE14.07.71,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.549_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O.15.12.71.pdf (349 Downloads)
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Cria cargo em comissão no Quadro III e dá outras providências.
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- LEI_N._10.064_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_29.11.76.pdf (356 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de Oficial de Justiça.
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- LEI_N._10.063_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_29.11.76.pdf (342 Downloads)
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Modifica dispositivo da Lei n.º 226, de 11 de junho de 1948 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.059_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_29.10.76.pdf (354 Downloads)
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Cria os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.929_DE_03.09.75._________Diario_Oficial_de_05.09.75.pdf (358 Downloads)
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Eleva o vencimento dos Magistrados, Conselheiros do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.051_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_22.09.76.pdf (358 Downloads)
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Dispõe sobre a gratificação dos delegados e subdelegados de polícia e dá outras providências.
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Dispõe sobre a gratificação dos delegados e subdelegados de polícia e dá outras providências.
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.050_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_22.09.76.pdf (353 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.049_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1976.D.O._20.09.76.pdf (338 Downloads)
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AUTORIZAOCHEFEDOPODEREXECUTIVOADOARO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.554_DE_10.12.71_D.O._16.12.71.pdf (325 Downloads)
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DESAFETAOBEMPÚBLICOQUEINDICAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.556_DE_14.12.71._D.O._23.12.71..pdf (333 Downloads)
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