Fortaleza, Quarta-feira, 30 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.166, DE 31.12.85 (D.O. DE 31.12.85) Republicada 09.01.86 (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva a representação mensal do cargo de Presidente do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.883, DE 10.01.84 (D.O. DE 13.01.84) (1399 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.885, DE 02.04.84 (D.O.DE 02.04.84) (1418 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o abono policial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.892, DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos Policiais-Militares do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.896, DE 04.07.84 (D.O. DE 04.07.84) (1431 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.897, DE 05.07.84 (D.O. DE 09.07.84) (1412 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o símbolo de classificação do cargo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.899, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (1530 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a aquisição do imóvel que indica com vistas a doá-lo ao Pintor Primitivista Francisco Domingos da Silva, internacionalmente conhecido como Chico da Silva, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.926, DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.932, DE 03.10.84 (D.O. DE 15.10.84) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, sob a forma Autárquica, a Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.933, DE 10.10.84 (D.O. DE 11.10.84) (1639 Downloads)
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Informações adicionais
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Cria os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.938, DE 11.10.84 (D.O. DE 15.10.84) (1459 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições do Anexo V parte B, da Lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978, cria os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.941, DE 29.10.84 (D.O. DE 31.10.84) (1462 Downloads)
Informações adicionais
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Assegura as vantagens que indica a funcionários do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.964, DE 06.12.84 (D.O. DE 12.12.84) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva de CDA-2 para CDA-1, o símbolo de Classificação do cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.965, DE 06.12.84 (D.O. DE 14.12.84) (1528 Downloads)
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