Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.279, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1302 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, instituído pela Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.280, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1361 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SEISP, a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.282, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.000, DE 02.01.85 (D.O. DE 03.01.85) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Montepio do Ministério Público e do Serviço Jurídico Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.001, DE 02.01.85 (D.O. DE 03.01.85) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a denominação de Cargos em comissão e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.013, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1340 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 11.004, de 24.01.85 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.021, DE 30.04.85 (D.O. DE 30.04.85) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga dispositivo da Lei que indica.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Fixa o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.035, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova denominação a Assessoria Especial e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.036, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (1303 Downloads)
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Informações adicionais
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Estabelece novos valores para os subsídios, representações, gratificações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e para os vencimentos dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.039, DE 25.06.85 (D.O. DE 25.06.85) (1369 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.046, DE 28.06.85 (D.O. DE 18.07.85) (1337 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a denominação e cria os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.047, DE 28.06.85 (D.O. DE 11.07.85) (1380 Downloads)
Informações adicionais
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Explicita, para fins de cálculo, a expressão Vencimentos, constante do art. 219 da Constituição Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.054, DE 02.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (1350 Downloads)
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