Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Institui em homenagem ao servidor público estadual a Comenda Presidente Ministro Antonio Coêlho de Albuquerque e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.228, DE 31.07.86 (D.O. DE 04.08.86) (1361 Downloads)
Informações adicionais
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Cria e regula a Concessão de Gratificações para Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, participantes de atividades de Operação Radar e Exame de Habilitação de Condutores de Veículos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.965, 22.11.99 (D.O. 22.11.99) (2294 Downloads)
Informações adicionais
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Reorganiza, complementa e disciplina a composição e a lotação do Grupo Segurança Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.232, DE 15.10.86 (D.O. DE 15.10.86) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.233, DE 27.11.86 (D.O. DE 28.11.86) (1386 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a atribuição da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.260, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1459 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia das Capitais do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.231, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 14.111, de 2 de maio de 2008, que autorizou o Chefe do Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Defesa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.232, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1401 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.970, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (1455 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.978, DE 23.12.99 (D.O. 27.12.99) (1373 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual Ce-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.982, DE 23.12.99 (D.O. 28.12.99) (1389 Downloads)
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Dispõe sobre os requisitos para ingresso na Polícia Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, cria vagas na graduação de soldado da Polícia Militar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.983, DE 29.12.99 (D.O. 29.12.99) (1872 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a progressão e promoção dos servidores do Quadro II - Poder Legislativo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.984, DE 29.12.99 (D.O. 29.12.99) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma os cargos em comissão que indica, elevando-os para o símbolo DON-2.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.265, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a estrutura do cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.266, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1391 Downloads)
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