Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Altera a estrutura da Secretaria da Fazenda criando novas Coletorias Estaduais, cria e extingue os cargos em comissão que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.061, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1321 Downloads)
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Cria Cargos no Ministério Público, do Ceará, eleva Promotoria de Justiça e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.060, DE 12.01.93 (D.O. DE 13.01.93) (1303 Downloads)
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (DO 17.08.10). (1921 Downloads)
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Extingue e cria cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – Poder Executivo.
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- LEI Nº 11.942, DE 28.05.92 (D.O. DE 28.05.92) (1285 Downloads)
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Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.934, DE 14.04.92 (D.O. DE 15.04.92) (1342 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Centro Espírita Caminheiros da Luz.
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- LEI Nº 11.933, DE 10.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1345 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Cegos.
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- LEI Nº 11.932, DE 09.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1243 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A. – Emazp, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.794, DE 22.09.10 (D.O. DE 23.09.10) (1957 Downloads)
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Dispõe sobre a Incidência do Índice de Reajuste Geral estabelecido na Lei Nº 14.788, de 25 de Agosto de 2010, às Tabelas Constantes dos Anexos II, V e VII e Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 14.786, de 13 de Agosto de 2010, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.800, DE 10.11.10 (D.O. DE 12.11.10) (1357 Downloads)
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Altera os anexos X e XI da Lei Nº 14.757, de 30 de Julho de 2010, altera o anexo IV e Inclui o Anexo II Na Lei Nº 14.759, de 30 de Julho de 2010, E dá outras providências.
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- LEI 14.809,06 DE DEZEMBRO DE 2010 (D.O 07.12.10) (1323 Downloads)
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Altera as leis Nºs. 12.483, de 3 de agosto de 1995, e 13.956, de 13 de agosto de 2007.
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- LEI Nº 14.813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (D.O 17.12.10) (1292 Downloads)
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 12.483, de 3 de agosto de 1995, alterados e incluídos pelas Leis NºS. 13.956, de 13 de agosto de 2007 e14.311, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.816, DE 14 DE DEZEMBRO 2010 (DO22.12.10) (1302 Downloads)
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Altera os arts. 2º e 3º da Lei n.º 11.449, de 02 de junho de 1988.
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- LEI Nº 11.925, DE 13.03.92 (D.O. DE 13.03.92) (1431 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.924, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1322 Downloads)
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