Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Dá nova denominação a Assessoria Especial e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.036, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores para os subsídios, representações, gratificações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e para os vencimentos dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.039, DE 25.06.85 (D.O. DE 25.06.85) (1486 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.046, DE 28.06.85 (D.O. DE 18.07.85) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a denominação e cria os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.047, DE 28.06.85 (D.O. DE 11.07.85) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Explicita, para fins de cálculo, a expressão Vencimentos, constante do art. 219 da Constituição Estadual, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.054, DE 02.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (1463 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.055, DE 05.07.85 (D.O. DE 05.07.85) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os níveis de retribuição dos Conselheiros, dos Auditores, dos Procuradores, dos Secretários e dos Subsecretários e demais servidores do Tribunal de Contas do Ceará e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.056, DE 05.07.85 (D.O. DE 05.07.85) (1456 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos do Código do Ministério Público (Lei nº 10.675, de 08.07.82 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.057, DE 08.07.85 (D.O. DE 08.07.85) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui novos valores aos vencimentos e representações mensais do Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.059, DE 10.07.85 (D.O. DE 11.07.85) (1503 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a participação dos servidores que indica como contribuintes do Montepio Civil e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.060, DE 15.07.85 (D.O. DE 16.07.85) (1439 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação, aos proventos de aposentadoria, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.063, DE 15.07.85 (D.O. DE 08.08.85) (1476 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o percentual da Gratificação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.072, DE 15.07.85 (D.O. DE 25.07.85) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo da Lei nº 10.390, de 24.04.1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.075, DE 22.07.85 (D.O. DE 01.08.85) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fiscalização do comércio e controle do uso de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.076, DE 31.07.85 (D.O. DE 31.07.85) (1860 Downloads)
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