Fortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1933)
Informações adicionais
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Da destinação de herança sem herdeiros.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.112, DE 05.11.85 (D.O. DE 05.11.85) (1356 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.125, DE 02.12.85 (D.O. DE 11.12.85) Republicada 16.12.85 (1303 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.136, DE 06.12.85 (D.O. DE 31.12.85) (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.144, DE 16.12.85 (D.O. DE 17.12.85) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta o § 6º ao art. 155, da Lei nº 9.826, de 14.05.74.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.145, DE 17.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1344 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.146, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1306 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria por invalidez, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.147, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1327 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Conselho de Contas dos Municípios admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.148, DE 19.12.85 (D.O. DE 23.12.85) (1347 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o benefício que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.160, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (3797 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.166, DE 31.12.85 (D.O. DE 31.12.85) Republicada 09.01.86 (1465 Downloads)
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Informações adicionais
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Eleva a representação mensal do cargo de Presidente do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.883, DE 10.01.84 (D.O. DE 13.01.84) (1315 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.885, DE 02.04.84 (D.O.DE 02.04.84) (1347 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o abono policial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.892, DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) (1333 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos Policiais-Militares do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.896, DE 04.07.84 (D.O. DE 04.07.84) (1357 Downloads)
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