Reconhece a eficiência ao Ato que indica e dá outras providências.
Complementa a Lei nº 10.945, de 14 de novembro de 1984 e dá outras providências.
Cria Cargos em Comissão e Funções gratificadas no Quadro II - Poder Legislativo, e estabelece outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 10.670 de 04 de junho de 1982, aditando o parágrafo que indica e dá outras providências.
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Da destinação de herança sem herdeiros.
Dá nova redação ao dispositivo que indica.
Cria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica e estabelece outras providências.
Fixa os vencimentos e representações dos Magistrados e dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Acrescenta o § 6º ao art. 155, da Lei nº 9.826, de 14.05.74.
Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria por invalidez, da vantagem que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Conselho de Contas dos Municípios admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
Concede o benefício que indica.