Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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Institui o Dia das Capitais do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.231, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1277 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 14.111, de 2 de maio de 2008, que autorizou o Chefe do Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Defesa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.232, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1299 Downloads)
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais).
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.970, de 15.12.99 (D.O. 15.12.99) (1341 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.978, DE 23.12.99 (D.O. 27.12.99) (1276 Downloads)
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Denomina José Benevides de Mesquita a Rodovia Estadual Ce-366, que liga Santa Quitéria à Varjota.
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- LEI Nº 12.982, DE 23.12.99 (D.O. 28.12.99) (1292 Downloads)
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Dispõe sobre os requisitos para ingresso na Polícia Militar do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, cria vagas na graduação de soldado da Polícia Militar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.983, DE 29.12.99 (D.O. 29.12.99) (1739 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a progressão e promoção dos servidores do Quadro II - Poder Legislativo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.984, DE 29.12.99 (D.O. 29.12.99) (1460 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma os cargos em comissão que indica, elevando-os para o símbolo DON-2.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.265, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1353 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a estrutura do cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.266, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1286 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Abono Compensatório aos servidores públicos ativos e inativos e seus pensionistas nas hipóteses e condições que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.991, DE 30.12.99 (D.O. 30.12.99) (1394 Downloads)
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Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.271, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1287 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Conciliador de Justiça
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.847,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1332 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2a Promotoria de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.256, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) (1357 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova alterações na Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.258, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) (1668 Downloads)
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