Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.923, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1271 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V – Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.922, DE 11.03.92 (D.O. DE 12.03.92) (1301 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.921, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1300 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.224, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (1362 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis localizados na Capital e no Interior, pertencentes ao patrimônio público estadual.
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- LEI Nº 14.225, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) (1400 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do Pessoal do Tribunal de Contas, a dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.920, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1280 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.919, DE 28.02.92 (D.O. DE 28.02.92) (1343 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece que nenhum servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a Cr$ 97.000,00 (noventa e sete mil cruzeiros), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.918, DE 27.02.92 (D.O. DE 27.02.92) (1246 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.917, DE 27.02.92 (D.O. DE 27.02.92) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.172, DE 10.04.86 (D.O. DE 11.04.86) (1339 Downloads)
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Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
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- LEI Nº 11.173, DE 11.04.86 (D.O. DE 14.04.86) (1325 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Empresa Cearense de Pesquisa e Extensão Rural – EMCEPE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.910, DE 06.01.92 (D.O. DE 17.01.92) (1315 Downloads)
Informações adicionais
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Cria cargos de provimento efetivo no Grupo Ocupacional do Magistério, Quadro I do Poder Executivo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.909, DE 06.01.92 (D.O. DE 17.01.92) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivo da Resolução nº 2, de 06 de novembro de 1975, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará e das Leis Nºs 10.376 e 10.473, respectivamente de 25 de janeiro e 30 de dezembro de 1980, que adaptaram àquela Resolução as disposições da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.203, DE 17.07.86 (D.O. DE 01.09.86) (1452 Downloads)
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