Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Acrescenta o § 6º ao art. 155, da Lei nº 9.826, de 14.05.74.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.145, DE 17.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1505 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.146, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1459 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria por invalidez, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.147, DE 18.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Conselho de Contas dos Municípios admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.148, DE 19.12.85 (D.O. DE 23.12.85) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o benefício que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.160, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (4139 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.166, DE 31.12.85 (D.O. DE 31.12.85) Republicada 09.01.86 (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva a representação mensal do cargo de Presidente do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.883, DE 10.01.84 (D.O. DE 13.01.84) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.885, DE 02.04.84 (D.O.DE 02.04.84) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o abono policial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.892, DE 01.06.84 (D.O. DE 04.06.84) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos Policiais-Militares do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.896, DE 04.07.84 (D.O. DE 04.07.84) (1504 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.897, DE 05.07.84 (D.O. DE 09.07.84) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o símbolo de classificação do cargo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.899, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a aquisição do imóvel que indica com vistas a doá-lo ao Pintor Primitivista Francisco Domingos da Silva, internacionalmente conhecido como Chico da Silva, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.926, DE 18.09.84 (D.O. DE 27.09.84) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.932, DE 03.10.84 (D.O. DE 15.10.84) (1546 Downloads)
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