Dispõe sobre a progressão e promoção dos servidores do Quadro II - Poder Legislativo, e dá outras providências.
Transforma os cargos em comissão que indica, elevando-os para o símbolo DON-2.
Altera a estrutura do cargo que indica e dá outras providências.
Concede Abono Compensatório aos servidores públicos ativos e inativos e seus pensionistas nas hipóteses e condições que indica.
Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Institui o Dia do Conciliador de Justiça
Transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2a Promotoria de Justiça e dá outras providências.
Aprova alterações na Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, instituído pela Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
Cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SEISP, a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, e dá outras providências.
Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Montepio do Ministério Público e do Serviço Jurídico Estaduais e dá outras providências.
Modifica a denominação de Cargos em comissão e dá outras providências.