Fortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1933)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação, aos proventos de aposentadoria, da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.063, DE 15.07.85 (D.O. DE 08.08.85) (1322 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o percentual da Gratificação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.072, DE 15.07.85 (D.O. DE 25.07.85) (1381 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivo da Lei nº 10.390, de 24.04.1980.
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- LEI Nº 11.075, DE 22.07.85 (D.O. DE 01.08.85) (1291 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a fiscalização do comércio e controle do uso de Agrotóxicos e outros biocidas no Estado e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.076, DE 31.07.85 (D.O. DE 31.07.85) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 10.670, de 04.06.82.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.077, DE 09.08.85 (D.O. DE 21.08.85) (1322 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposição da Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.078, DE 21.08.85 (D.O. DE 21.08.85) (1391 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos do art. 7º da Lei nº 11.055, de 05 de julho de 1985 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.083, DE 03.09.85 (D.O. DE 10.09.85) (1386 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o enquadramento de servidores admitidos em caráter temporário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.086, DE 16.09.85 (D.O. DE 25.09.85) REPUBLICADA 03.10.85 (1304 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a encampação das entidades que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.088, DE 18.09.85 (D.O. DE 30.09.85) (1369 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece a eficiência ao Ato que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.092, DE 11.10.85 (D.O. DE 14.10.85) (1329 Downloads)
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Complementa a Lei nº 10.945, de 14 de novembro de 1984 e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.093, DE 11.10.85 (D.O. DE 18.10.85) (1249 Downloads)
Informações adicionais
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Cria Cargos em Comissão e Funções gratificadas no Quadro II - Poder Legislativo, e estabelece outras providências.
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- LEI Nº 11.101, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1284 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 10.670 de 04 de junho de 1982, aditando o parágrafo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.102, DE 22.10.85 (D.O. DE 12.11.85) (1351 Downloads)
Informações adicionais
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Reorganiza o Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.106, DE 25.10.85 (D.O. DE 25.10.85) (1377 Downloads)
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