Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Concede Abono Compensatório aos servidores públicos ativos e inativos e seus pensionistas nas hipóteses e condições que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.991, DE 30.12.99 (D.O. 30.12.99) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.271, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Conciliador de Justiça
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.847,DE 28.12.10 (DO 30.12.10) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2a Promotoria de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.256, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) (1463 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova alterações na Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.258, DE 04.12.08 (D.O. 09.12.08) (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.279, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1410 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, instituído pela Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.280, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SEISP, a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.282, DE 23.12.08 (D.O. 29.12.08) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o abono provisório aos servidores estaduais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.000, DE 02.01.85 (D.O. DE 03.01.85) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Montepio do Ministério Público e do Serviço Jurídico Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.001, DE 02.01.85 (D.O. DE 03.01.85) (1726 Downloads)
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Modifica a denominação de Cargos em comissão e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.013, DE 05.02.85 (D.O. DE 12.02.85) (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 11.004, de 24.01.85 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.021, DE 30.04.85 (D.O. DE 30.04.85) (1399 Downloads)
Informações adicionais
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Revoga dispositivo da Lei que indica.
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Fixa o efetivo da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.035, DE 23.05.85 (D.O. DE 23.05.85) (1755 Downloads)
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