Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a situação dos Consultores Jurídicos aposentados e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.302, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1301 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de Secretarias de Estado e cria cargos de Subsecretário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.306, DE 01.04.87 (D.O. DE 01.04.87) (1348 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre acumulação remunerada nas Fundações do Estado e extingue vinculação de vencimentos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.311, DE 30.04.87 (D.O. DE 30.04.87) (1253 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dá nova redação ao art. 79 da Lei nº 10.675, de 08 de julho de 1982.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.312, DE 12.05.87 (D.O. DE 12.05.87) (1212 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera disposições da Lei Nº 12.482, de 31 de Julho de 1995, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.747, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (1277 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o poder executivo a ceder, gratuitamente, o direto de uso de bem imóvel da administração pública estadual ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI 14.748, DE 26.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1217 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria cargos de Defensor Público no Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.092, DE 16.04.93 (D.O. DE 20.04.93) (1277 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria e extingue cargos integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - Quadro I - Poder Executivo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.089, DE 30.03.93 (D.O. DE 31.03.93) (1257 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Desafeta de sua destinação original uma área de terra pertencente ao patrimônio do Estado do Ceará, ora destinada à Escola de 1º Grau Estado do Pará, para fins de doá-lo à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.995, DE 21.07.92 (D.O. DE 28.07.92) (1276 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a cessão e a doação de imóveis à Universidade Federal do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.756, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1249 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Cria o ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, no Distrito Judiciário da Comarca que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.985, DE 07.07.92 (D.O. DE 09.07.92) (1291 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera disposições da Lei nº 10.675 de 08 de julho de 1982 (Código do Ministério Público) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.341, DE 24.07.87 (D.O. DE 24.07.87) (1257 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre vantagens previstas nos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 10.592, de 25 de novembro de 1981, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.356, DE 02.10.87 (D.O. DE 07.10.87) (1326 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Redefine a competência, estrutura e organização do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.359, DE 16.10.87 (D.O. DE 21.10.87) (1339 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022