Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
Informações adicionais
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Modifica a Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.076, DE 15.02.93 (D.O. DE 18.02.93) (1295 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova o Plano de Cargos e Carreiras e o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.075, DE 15.02.93 (D.O. DE 18.02.93) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.964, DE 16.06.92 (D.O. DE 17.06.92) (1274 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.959, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1370 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.958, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1249 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 9.294, de 02 de julho de 1969, modificado pela Lei nº 10.378, de 27 de março de 1980.
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- LEI Nº 11.401, DE 21.12.87 (D.O. DE 29.12.87) (1307 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V – Conselhos de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.957, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1283 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.956, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1238 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.955, DE 10.06.92 (D.O. DE 11.06.92). (1296 Downloads)
Informações adicionais
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Concede dispensa de freqüência, a servidores convocados para comporem mesas receptoras em funções apuradoras e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.954, DE 09.06.92 (D.O. DE 11.06.92) (1280 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos Cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, da Secretária da Saúde que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.953, DE 01.06.92 (D.O. DE 03.06.92) (1351 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, da Secretaria da Saúde que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.952, DE 01.06.92 (D.O. DE 03.06.92) (1296 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.948, DE 29.05.92 (D.O. DE 29.05.92) (1353 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.063, DE 12.01.93 (D.O. DE 12.01.93) (1278 Downloads)
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