Fortaleza, Segunda-feira, 15 Dezembro 2025
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (2018)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 1.390,90 (hum mil, trezentos e noventa hectares e noventa ares) de terras públicas estaduais, ocupadas por agricultores do município de Aracoiaba, nas glebas "Sereno de Baixo", "Sereno" e Córrego, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.293, DE 28.04.94 (D.O. DE 03.05.94) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organizacão, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre os respectivos processos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.145, DE 29.07.93 (D.O. DE 03.08.93) (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 11 da LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.639, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1414 Downloads)
Baixar anexos:
- LEI N° 14.681, DE 30.04.10 (D.O. DE 03.05.10) (1435 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professora Abigail Sampaio a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Paracuru, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.893, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.476, De 20 de maio de 2004, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.891, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1597 Downloads)
Informações adicionais
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Concede auxílio especial aos dependentes do militar estadual que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.890, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.2011) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a finalidade e a organização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.687, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (2130 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na Estrutura Orgânica da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização, cria cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.040, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na estrutura Administrativa do Poder Legislativo estadual, o cargo que indica e dá outras providências
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- LEI N° 14.887, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1506 Downloads)
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei nº 12.482, de 31 de julho de 1995, e da Lei nº 13.586, de 27 de abril de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.043, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (2863 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação da Promotoria de Justiça de Ubajara e respectivo Cargo de Promotor de Justiça na Estrutura Organizacional do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.044, DE 21.12.07 (D.O. 27.12.07) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce o Art. 2º-A à Lei Nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.886, DE 25.02.11 (DO DE 28.02.11) (1484 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue, no momento da vacância da titularidade, 2 (dois) ofícios de registro e distribuição de protestos da Comarca de Fortaleza, modifica dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, código de divisão e organização judiciária do Estado do Ceará, e da Lei nº 12.673, de 31 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.706, DE 14.05.10 (D.O. DE 31.05.10) (1548 Downloads)
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