Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.551, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.550, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no quadro de pessoal da Polícia Civil, o Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.990, DE 22.03.16 (D.O. 04.04.16) (7519 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Juazeiro do Norte a Capital Cearense das Romarias.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.549, DE 11.03.14 (D.O. 31.03.14) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Creche Amadeu Barros Leal com sede no Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.989, DE 22.03.16 (D.O. 30.03.16) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Canindé a Capital Cearense dos Franciscanos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.548, DE 11.03.14 (D.O. 31.03.14) (1390 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o Município de Maranguape Capital do Humor no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.547, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Engenheiro Danilo Dalmo da Rocha Corrêa o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no Município de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.546, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1480 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Frei Lucas Dolle a Policlínica no Município de Canindé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.986, DE 22.03.16 (D.O. 30.03.16) (1519 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para Importância da Mamografia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.545, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1557 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Luiz Nerys Nunes de Miranda a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Caucaia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.544, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1470 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para fins de Ensino - CEDICE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.985, DE 22.03.16 (D.O. 04.04.16) (1970 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição às empresas de serviço de telefonia móvel de concessão de sinais de rádio comunicação em áreas destinadas às unidades prisionais do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.984, DE 16.03.16 (D.O. 18.03.16) (1704 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 15.527, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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