Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre a organização da comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias instaladas no território do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.588, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1880 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 13.449, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1446 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.448, DE 14.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1421 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.566, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.002, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1666 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.565, DE 02.04.14 (D.O. 04.04.14) (1649 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 3°. da Lei n.° 11.014, de 09 de abril de 1985, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.447, DE 14.04.04 (D.O. DE 16.04.04) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Ricardo Santana Parente Soares
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.001, de 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1629 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Governador do Estado a doar o imóvel que indica ao Centro Católico de Evangelização Shalom, com sede na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.446, DE 13.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Padre Agostinho Mascarenhas a Central de Abastecimento do Ceará S/A, Unidade do Cariri, localizada no Município de Barbalha, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.589, DE 21.12.09 (D.O. 21.12.09). (1460 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, gratuitamente, o uso ao Município de Pacajus do imóvel que identifica para fins de instalação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.564, DE 07.04.14 ( D.O. 07.04.14) (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom José Antônio Aparecido Tosi Marques.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.444, DE 13.04.04 (D.O. DE 14.04.04) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instituição do plano de capacitação de mão de obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.563, DE24.03.14 (D.O. 05.05.14) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.443, DE 23.03.04 (D.O. DE 25.03.04) (1520 Downloads)
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