Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Luís Camelo de Paiva a Rodoviária Estadual no Município de Tamboril
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.436, DE 06.01.04(D.O. DE 09.01.04). (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre destinação de 10% (dez por cento) dos imóveis populares construídos em regime de mutirão pelo Governo do Estado aos portadores de deficiência.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.434, DE 06.01.04 (D.O. DE 09.01.04) (1636 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a livre organização de Grêmios Estudantis.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.433, DE 06.01.04 (D.O. DE 09.01.04) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Altera disposições da Lei n.º 12.482, de 31 de julho de 1995 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Justiça e legislação subseqüente e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.432, DE 05.01.04 (D.O. DE 07.01.04). (1441 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima - CTTC – LOL, o prédio no Município de Caucaia, na CE – 422, entre a BR – 222 e a CE - 085.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.556, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (1357 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina a Unidade de Ensino de 2.o Grau do Distrito de Ponta Serra, no Município de Crato, Escola de Ensino Médio Joaquim Valdevino de Brito.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.431, DE 05.01.04 (D.O. DE 07.01.04) (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Dom Fragoso de Direitos Humanos de Crateús- Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.430, DE 05.01.04 (D.O. DE 07.01.04). (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Geraldo Benoni Gomes Silveira a Escola de Ensino Médio, no Distrito de Lagoa do Carneiro, no Município de Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.555, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (1411 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Restaurar de Desenvolvimento Social, com sede no Município de Fortaleza
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.862, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Eduardo Machado e Silva Rodrigues
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.861, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (1681 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Raimundo Marques Nonato a Escola de Ensino Médio no Distrito de Arapá, localizado no Município de Tianguá
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.860, DE 24.09.15 ( D.O. 29.09.15) (1457 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS
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