Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos imóveis que indica
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.858, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (1436 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.857, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Creche Amadeu Barros Leal
Informações adicionais
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Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.854, DE 24.09.15 (D.O. 29.09.15) (1715 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Inclusiva de Fortaleza-Existir
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.853, DE 14.09.15 (D.O. 24.09.15) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, Incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI – CE
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.851, DE 14.09.15 (D.O. 21.09.15) (2129 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público de Dominialidade do Estado do Ceará, em razão de interesse público
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.850, DE 14.09.15 (D.O. 24.09.15) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o Uso De Bem Público à Companhia Energética do Ceará - Coelce, o imóvel que indica
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.848, DE 08.09.15 (D.O. 15.09.15) (1450 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adequação e destinação de unidades habitacionais, construídas pelo Estado do Ceará, para famílias portadoras de necessidades especiais
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.847, DE 04.09.15 (D.O. 09.09.15) (1522 Downloads)
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Informações adicionais
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Reconhece o Município de Pacatuba como a Capital da Encenação da Paixão de Cristo
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.846, DE 04.09.15 (D.O. 09.09.15) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Adauto Barroso Braga o trecho da CE 168, entre a sede do Município de Itapipoca e o Distrito de Arapari.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.199, DE 05.08.08 (D.O. 12.08.08) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF
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