Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a utilização e ocupação da faixa de domínio na via férrea da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.442, DE 23.03.04 (D.O. DE 24.03.04) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Empresário Luiz Roberto Maldonado Barcelos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.562, DE 21.03.14 (D.O. 27.03.14) (1583 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Marcos André Borges.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.561, DE 21.03.14 (D.O. 27.03.14) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o processo administrativo-disciplinar aplicável para os Policiais Civis de carreira do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº13.441, DE 29.01.04 (D.O. DE 04.02.04) (3510 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará - ACONTECE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.590, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1464 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares dos Sítios Marrocos e Jatobá, com sede no Município de Porteiras.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.000, DE 02.03.16 (D.O. 03.05.16) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica e altera a Lei Estadual n.° 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Colégios Militares Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.440, DE 28.01.04 (D.O. DE 02.02.04) (1598 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI Nº 12.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.559, DE 11.03.14 (D.O. 27.03.14) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Institui para os servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.439, DE 16.01.04 (D.O. DE 19.01.04) (3215 Downloads)
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Dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.558, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (2352 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Artur Ribeiro Guimarães a ponte que passa no km 12 da Rodovia CE-253, que liga o Município de Groaíras ao Município de Cariré.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.999, DE 02.03.16 (D.O. 03.05.16) (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº13.438, DE 07.01.04 (D.O. DE 09.01.04) (2163 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos do Poder Legislativo
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