Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública à sociedade Comunitária de Habitação Popular Rosa de Saron
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- LEI Nº 13.364, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1475 Downloads)
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Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, altera dispositivos da Lei nº 11.601, de 06 de setembro de 1989, e dá outras providências
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- LEI Nº 13.363, DE 16.09.03 (D. O. DE 17.09.03) (3773 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Peter Pan
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- LEI Nº 13.361, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1494 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Fernando Panico
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- LEI Nº 13.360, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1584 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco de Assis Nogueira
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- LEI Nº 13.359, DE 16.09.03 (D.O. DE 17.09.03) (1643 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos da LEI Nº 12.509, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.885, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (DO 08.02.11) (1472 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, 12.680, de 30 de abril de 1997, 12.712, de 1º de agosto de 1997, 12.767, de 24 de dezembro de 1997, 12.844, de 17 de julho de 1998, 12.876, de 23 de dezembro de 1998 e 12.958, de 25 de outubro de 1999.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.157, DE 07.11.01 (DO 08.11.01) (0 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Gen. Div. Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
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- LEI Nº 13.358, DE 11.09.03 (D.O. DE 12.09.03) (1553 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a sistemática de operacionalização dos empréstimos, a médio e longo prazo, das sociedades empresárias do ramo industrial, beneficiárias do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial – PROVIN, e dá outras providências
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.884, DE 04.02.2011 (DO 07.02.2011) (1468 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema.
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- LEI Nº 13.156, DE 01.10.01 (DO 02.10.01) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera redação da Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e alterações subsequentes, e dá outras providências
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- LEI Nº 14.883, DE 27.01.2011 (DO DE 31.01.11) (1396 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará a utilizar os recursos provenientes da liberação, pela União, dos títulos da dívida pública federal, caucionados pelo Estado, em garantia do saldo devedor do “Contrato de Equalização de Encargos Financeiros e de Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural”, datado de 28 de julho de 1996, até o montante que indica, destinando-os à conta do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC e dá outras providências
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
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