Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza a Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARAPORTOS, a formar coligações com sociedades empresárias, na forma que indica
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- LEI N° 13.355, DE 05.09.03 (D.O. DE 08.09.03) (0 Downloads)
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Altera a composição do Plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará e reajusta o valor do jeton atribuído aos Vogais e aos demais participantes das reuniões do Plenário e das Turmas da Junta Comercial do Estado do Ceará
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.154, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.
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- LEI Nº 14.882, DE 27.01.01 (DO DE 31.01.11) (1689 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Autarquia Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – IDECI, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.881, DE 27.01.11 (do DE 31.1.11) (1448 Downloads)
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Reajusta o subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado -TCE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.153, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.880, DE 27.01.11 (DO DE 31.01.11) (1410 Downloads)
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Reajusta os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará, os proventos, as pensões provisórias da Magistratura e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.152, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (1538 Downloads)
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Dispõe sobre o subsídio dos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.151, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.879, DE 27.01.11(DO DE 31.01.11) (1515 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.878, DE 27.01.11 (DO DE 31.1.11) (1395 Downloads)
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Reajusta em 10% (dez por cento) os valores dos subsídios, proventos e pensões dos membros do Ministério Público Cearense, fixados pela Lei nº 12.950/99.
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- LEI Nº 13.150, DE 18.09.01 (DO 18.09.01). (0 Downloads)
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dá outras providências
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
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- LEI Nº 13.149, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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