Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivos da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996; 12.661, de 27 dezembro de 1996; 12.680, de 30 de abril de 1997; 12.712, de 1º de agosto de 1997; 12.767, de 24 de dezembro de 1997; 12.844, de 17 de julho de 1998; 12.876, de 23 de dezembro de 1998; 12.958, de 25 de outubro de 1999 e 13.157, de 07 de novembro de 2001
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.352, DE 29.09.03 (D.O. DE 29.09.03) (1396 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.877, DE 25.01.2011 (D.O. DE 26.01.11) (1431 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará (RMCTP-CE) e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI 13.351, DE 22.08.03 (D.O. DE 25.08.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Imóvel que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.350, DE 20.08.03 (D.O. DE 22.08.03) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.108, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense a Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.348, DE 23.07.03 (D.O. 28.07.03) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Assistencial Marleine Moreira, no município de Juazeiro do Norte/Ce
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.347, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.08.03) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado Do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.107, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos (FUNCIPE), Situada à Av. 13 de Maio, n.º 1820 – Bairro de Fátima – Fortaleza – CE
Baixar anexos:
- LEI 13.346, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.07.03) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Frecheirinha, situada à Rua Antônio Custódio s/n - Frecheirinha – CE
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.345, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.07.03) (1430 Downloads)
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.106, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.344, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.07.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 12.954, de 21 de outubro de 1999, que institui o Sistema Estadual Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.343, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.07.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
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