Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Integrado Raízes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.119, DE 05.06.01 (DO 07.06.01) (1379 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V- Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.857, DE 22.09.98 (D.O. DE 24.09.98) (1532 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o direito de uso de bem imóvel da Administração Pública Estadual à Diocese de Iguatu, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.095, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Barraca da Amizade (ABRA)
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.118, DE 05.06.01 (DO 07.06.01) (1419 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.856, DE 22.09.98 (D.O. DE 24.09.98) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga-AGUA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.855, DE 17.09.98 (D.O. DE 18.09.98) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Bailarinos de Cristo, Amor e Doações - BCAD.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.032, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor ceramista.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.854, DE 17.09.98 (D.O. DE 23.09.98) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Espiritualista Cristã – O Semeador.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.033, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1423 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.853, DE 17.09.98 (D.O. DE 21.09.98) (1471 Downloads)
Informações adicionais
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Altera e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.034, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (2052 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o cargo de direção e assessoramento superior, de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.295. DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, para instalação do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.094, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1783 Downloads)
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