Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. João Nazareth Pereira Cardoso.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.030, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (1569 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Caput do Art. 77 DA LEI Nº 12.509, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.469, DE 22.11.13 (D.O. 28.11.13) (1391 Downloads)
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Dispõe sobre o direito às indenizações e aos benefícios previstos na LEI Nº 15.056, de 6 de dezembro de 2011, alterada pela LEI Nº 15.194, de 19 de julho de 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.470, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (1408 Downloads)
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Prorroga os efeitos da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às indústrias consumidoras de aços planos.
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- LEI Nº 12.882, DE 31.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
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Cria, na estrutura do Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Agricultura Irrigada e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.881, DE 31.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
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Dispõe, sem aumento de despesa, sobre a criação do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Nova Veneza, da Comarca de Ubajara, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.880, DE 31.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (1432 Downloads)
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999.
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Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde-CESAU e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.878, DE 29.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
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Autoriza a alienação do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.877, DE 23.12.98 (D.O. DE 24.12.98) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a campanha de incentivo à emissão de documento fiscal denominada NOSSA NOTA, a ser executada em todo o território cearense, e dá outras providências
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Autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a instituir Plano de Previdência Complementar em favor de seus empregados e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 13.313, DE 30.06.03 (D.O. DE 02.07.03) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.312, DE 17.06.03 (D.O. DE 30.06.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Elizete Cardoso Passos Pacheco o Hospital Estadual no município de Chaval
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.311, DE 17.06.03 (D.O. DE 24.06.03) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a ARCA – Associação Recreativa e Esportiva para Crianças e Adolescentes
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.310, DE 16.06.03 (D.O. DE 18.06.03) (1490 Downloads)
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