Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o provimento de cargos de soldado, do quadro de efetivo de praças da Polícia Militar do Ceará, na forma que determina.
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- LEI N.º 15.464, DE 22.11.13 (D.O. 27.11.13) (0 Downloads)
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Desafeta de sua destinação original o imóvel que indica, pertencente ao patrimônio do Estado do Ceará, autoriza a sua alienação e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.026, DE 23.06.00(DO 28.06.00) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à Internet, fazer o cadastramento completo de todos os usuários em todo o Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.858, DE 28.12.10 (DO DE 06.01.11) (1576 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
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Denomina Raimundo Cunha Brito a estrada que liga o Município de Graça a Pacujá.
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- LEI Nº 13.125, DE 25.06.01 (DO 05.07.01) (1537 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas operações de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.466, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (1492 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Lar Jaime Rollemberg de Lima.
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- LEI Nº 13.124, DE 12.06.01 (DO 04.07.01) (1394 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Dom José Mauro Ramalho – Frater, no Município de Iguatu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.467, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (1459 Downloads)
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Institui a gratificação que indica e dá outras providências.
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Dispõe sobre alterações na LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.468, DE 22.11.13 (D.O. 28.11.13) (1449 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.028, DE 23.06.00 (DO 30.06.00) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos como dívida ativa estadual, com precatórios pendentes de pagamento.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.123, DE 11.06.01 (DO 13.06.01) (1362 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Proibição de Utilização de Estampas que Induzam ao Uso de Drogas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.029, DE 29.06.00 (DO 30.06.00) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de Cidadão Cearense ao Bispo Dom Adélio Tomasin.
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- LEI Nº 13.122, DE 05.06.01 (DO 05.07.01) (1469 Downloads)
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