Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Denomina de PEDRO BEZERRA DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.608, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1584 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, Gratificações, Representações e Proventos do Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.609, DE 21.09.89 (D.O. DE 22.09.89) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o título de utilidade pública à Associação dos Pequenos Agricultores da Serra do Vicente.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.202, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1412 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores para os vencimentos dos cargos de Defensor Público e Delegado de Polícia e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.610, DE 27.09.89 (D.O. DE 29.09.89) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro II - Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.611, DE 29.09.89 (D.O. DE 29.09.89) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa de Afonso e Maria – ACAM.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.200, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1555 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta o vencimento básico dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.612, DE 03.10.89 (D.O. DE 05.10.89) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública, a Associação de Cultura dos Artesãos, Artistas e Produtores de Jaguaruana – Acaap, no Município de Jaguaruana
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.199, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1418 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.613, DE 16.10.89 (D.O. DE 18.10.89) (1483 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.614, DE 16.10.89 (D.O. DE 18.10.89) (1622 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.615, DE 16.10.89 (D.O. DE 18.10.89) (1518 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.616, DE 16.10.89 (D.O. DE 18.10.89) (1466 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.617, DE 16.10.89 (D.O. DE 18.10.89) (1514 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão, à Prefeitura Municipal de Reriutaba-Ce, o direito de uso do imóvel que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.198, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1521 Downloads)
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