Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar, garantir ou contragarantir operações de assunção, confissão e composição de dívidas contratadas ou firmadas, em regime de autofinanciamento, por empresas construtoras nacionais junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.577, DE 06.07.89 (D.O. DE 07.07.89) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Concede estímulos especiais a pessoas domiciliadas em território cearense que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à vida.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.578, DE 06.07.89 (D.O. DE 11.07.89) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.157, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12 ) (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.579, DE 06.07.89 (D.O. DE 11.07.89) (1435 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.580, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Campanha Estadual de Antipichação.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.156, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1850 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.581, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1540 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.155, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1635 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Carlos Gualberto de Sales o Centro de Saúde II, com unidade de Obstetrícia, da Secretaria de Saúde do Estado, em Umirim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.582, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1639 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Antônio Ximenes Veras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.583, DE 10.07.89 (D.O. DE 12.07.89) (1517 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº. 14.582, de 21 de Dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.154, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1662 Downloads)
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