Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.597, DE 26.07.89 (D.O. DE 27.07.89) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado Do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.205, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1984 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.598, DE 14.08.89 (D.O. DE 14.08.89) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.204, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.599, DE 15.08.89 (D.O. DE 15.08.89) (1501 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 5º da Lei nº 10.840, de 10 de outubro de 1983, com as modificações neles introduzidas pelas Leis nº 10.925/84 e nº 11.022/85, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.600, DE 20.08.89 (D.O. DE 31.08.89) (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.203, DE 19.07.12 (D.O. 25.07.12) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.601, DE 06.09.89 (D.O. DE 08.09.89) Republicado 14.09.89 (2468 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos e representações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.602, DE 12.09.89 (D.O. DE 13.09.89) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.603, DE 12.09.89 (D.O. DE 13.09.89) VETO PARCIAL (1535 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede o Título Honorário de cidadão Cearense que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.604, DE 12.09.89 (D.O. DE 13.09.89) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos do pessoal integrante do Quadro IV - Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.605, DE 13.09.89 (D.O. DE 14.09.89) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de CARLOS JOSÉ DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.606, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1577 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.607, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1545 Downloads)
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