Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.629, DE 09.11.89 (DO 13.11.89) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.630, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1519 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.631, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública o "CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADES", em Maracanaú, Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.632, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1488 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.633, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.634, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.635, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.636, DE 09.11.89 (D.O. DE 13.11.89) (1498 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.637, DE 13.11.89 (D.O. DE 14.11.89) (1609 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue a obrigatoriedade de Hora de Verão no Território Cearense.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.638, DE 20.11.89 (D.O. DE 20.11.89) (1890 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Concede aos servidores do Quadro Provisório da Assembléia Legislativa o benefício que indica.
Baixar anexos:
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.640, DE 04.12.89 (D.O. DE 05.12.89) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.641, DE 04.12.89 (D.O. DE 05.12.89) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que especifica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.642, DE 11.12.89 (D.O. DE 12.12.89) (1510 Downloads)
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