Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Cria o Programa de Apoio ao Trabalho do Estudante Carente junto ao Sistema de Transportes Coletivos Intermunicipal de Passageiros nas Macrorregiões do Estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza – PROATRAN e dá outras providências
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Altera e revoga dispositivos da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, e dá outras providência
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Altera a redação do art. 2.º da Lei n.° 13.349, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera a redação do art. 1°, da Lei n.° 13.570, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior (Deputado Gony Arruda)
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Denomina a Cidade de São Benedito como “A Cidade das Flores”
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Cria o Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Barroquinha e dá outras providências.
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- LEI N° 14.303, DE 16.01.09 (D.O. 26.01.09) (1381 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis nºs 12.483, de 3 de agosto de 1995, e 13.956, de 13 de agosto de 2007, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.302, DE 09.01.09 (D.O. 16.01.09). (1384 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Cultural Oboé.
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- LEI Nº 14.301, DE 07.01.09 (D.O. 16.01.09). (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidade, de pessoas com deficiência, Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo Do Desenvolvimento ou outras síndromes.
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- LEI N.º 16.094, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1635 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao engenheiro metalúrgico Sérgio Márcio de Freitas Leite.
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Inclui a Festa de Santa Rita de Cássia do Distrito de Marruás, Município de Tauá- CE, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.092, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1889 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Leandro Custódio de Oliveira e Castro a barragem do rio Juca, localizada na Comunidade de Veado, na região de Cococi, no Município de Parambu.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.090, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1396 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.089, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (2035 Downloads)