Fortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para a(s) pessoa(s) jurídica(s) do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual de 2016).
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- LEI N.º 16.088, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Altera Lei nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.970, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 (1415 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a realizar as progressões de referências e as promoções de classes dos servidores integrantes do Quadro III do Poder Judiciário e revoga o § 3º do Art. 1ºda Lei Nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004.
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Dispõe sobre a inclusão do Movimento Novembro Azul de conscientização sobre o câncer de próstata, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a inclusão do Movimento Novembro Azul de conscientização sobre o câncer de próstata e de promoção da atenção básica à saúde do homem, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (Nova redação dada pela Lei n.º 15.987, de 22.03.16
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.644, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento/colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.087, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.406, de 25 de julho de 2013.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.643, DE 26.06.14 (D.O. 30.06.14) (1671 Downloads)
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Reconhece o Município de Tejuçuoca como Capital do Bode do Estado do Ceará.
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Autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial.
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- LEI N.º 15.642, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1546 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.
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- LEI N.º 16.086, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1439 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.641, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1546 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social.
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- LEI N.º 15.640, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1664 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 15.360, de 4 de junho de 2013.
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- LEI N.º 16.085, DE 27.07.16 (D.O. 29.07.16) (1420 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura D'ars.
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- LEI N.º 15.639, DE 26.06.14 (D.O. 27.06.14) (1528 Downloads)