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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA SECRETARIA DOTRIBUNALDEJUSTIÇAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.501_DE_19_DE_AGOSTO_DE_1971_D.O._25.08.71.pdf (965 Downloads)
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ELEVAASGRATIFICAÇÕESDEREPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.502_DE_23_DE_AGOSTO_DE_1971_D.O._24.08.71.pdf (844 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, FIXA O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.504_DE_25.08.71_D.O._31.08.71.pdf (872 Downloads)
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CRIA O SERVIÇO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.507_DE_6_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._10.09.71.pdf (831 Downloads)
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CRIA A COMPANHIA TELEFÔNICA DO CEARÁ- COTELCE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.510_DE_10_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._14.09.71.pdf (839 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISSOLUÇÃO DAS COMPANHIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.512_DE_14_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._15.09.71.pdf (855 Downloads)
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REORGANIZAOSERVIÇODEPROCESSAMENTODEDADOS DO ESTADO DO CEARÁ - SEPROCE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.513_DE_20_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._21.09.71.pdf (870 Downloads)
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ESTENDEA GRATIFICAÇÃO PREVISTANO ART.2°.DA LEIN°. 9.454, DE 24 DE MAIO DE 1971, AOS POLICIAIS MILITARES VIÚVOS OU DESQUITADOS, QUE TENHAM A TUTELA DE FILHOS MENORES.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.514_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1971_D.O._11.10.1971.pdf (836 Downloads)
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EXTINGUEOCONSELHODETELECOMUNICAÇÕESDO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.517_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O_20.10.71.pdf (820 Downloads)
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FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.524_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._27.10.71.pdf (830 Downloads)
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COMPLEMENTA,EMOBEDIÊNCIAAODISPOSTONOART. 4.°DALEIFEDERALN.°5.621,DE4DENOVEMBRODE 1970,OESTATUTOJUDICIÁRIODOESTADO.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.525_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_1971.pdf (825 Downloads)
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COMPLEMENTAA LEIN.°9.458,DE07DEJUNHODE1971E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.528_DE_04_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._05.11.71.pdf (871 Downloads)
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REGULAOMONTEPIODOMINISTÉRIOPÚBLICOEDO SERVIÇO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.536_DE_19_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._26.11.71.pdf (861 Downloads)
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ELEVAASGRATIFICAÇÕESDEREPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.546_DE_9_NE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._16.12.71.pdf (871 Downloads)
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