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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (186)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 2º, letra e, f e g, da Lei nº 11.360, de 21 de outubro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.484, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1169 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a letra "b" do art. 2º da Lei nº 11.330, de 04 de junho de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.485, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1164 Downloads)
Informações adicionais
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Concede títulos de Direito Real de uso sobre uma área de 4.170,9334 (quatro mil, cento e setenta hectares, noventa e três ares e trinta e quatro centiares), de terras públicas estaduais por agricultores do Município de Ocara e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.209, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1183 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A, 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor da tarifa prevista em lei e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.920, DE 24.05.11 (DO DE 02.06.11) (1193 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Títulos de Direito Real de Uso sobre uma área de 7.644 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro) hectares de terras públicas estaduais ocupadas por agricultores dos municípios de Solonópoles, Quixeramobim, Jaguaretama, Mauriti e Missão Velha, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.171, DE 23.09.93 (D.O. DE 24.09.93) (1178 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.274, DE 23.12.86 (D.O. DE 13.01.87) (1274 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.297, DE 10.02.87 (D.O. DE 17.02.87) (1247 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Horizonte e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.300, DE 06.03.87 (D.O. DE 10.03.87) (2057 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.301, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Chorozinho, desmembrado do Município de Pacajús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.305, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1357 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Município de Barreira, desmembrado do Município de Redenção.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.307, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (1289 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Acarape, desmembrado de Redenção.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.308, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (1543 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.309, DE 21.04.87 (D.O. DE 21.04.87) (1250 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.314, DE 15.05.87 (D.O. DE 21.05.87) (1275 Downloads)
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