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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (187)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Caxitoré, no Município de Umirim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.441, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1275 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Barro o Distrito de Monte Alegre, constituído de parte do Distrito de Iara.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.452, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Engenho Velho no Município de Barro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.453, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Serrota, no Município de Barro, desmembrado do Distrito de Iara.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.454, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1317 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de São José no Município de Palhano.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.455, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1296 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Peixe no Município de Russas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.457, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1399 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de AGUAÍ, no Município de Itapajé, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.458, DE 02.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1289 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 11.168, de 02 de abril de 1986.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.461, DE 06.06.88 (D.O. DE 08.06.88) (1248 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Salitre, desmembrado do de Campo Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.467, DE 30.06.88 (D.O. DE 05.07.88) (1310 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Camará, no Município de Aquiraz.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.469, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1405 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Patacas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.470, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1254 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Tapera.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.471, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1342 Downloads)
Informações adicionais
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Cria no Município de Aquiraz o Distrito de Caponga da Bernarda.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.474, DE 06.07.88 (DO 08.07.88) (1360 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Barreiras dos Vianas, no Município de Aracati.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.481, DE 20.07.88 (D.O. DE 29.07.88) (1390 Downloads)
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