Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Dispõe sobre a criação do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, Incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o uso de bem imóvel do Estado do Ceará à mitra Arquidiocesana de Fortaleza.
Determina a construção de cisternas e dá outras providências
Cria o Cadastro Patrimonial dos Municípios Cearenses.
Dispõe sobre a inclusão do Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Reconhece o Município de Acaraú como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará.
Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências
Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do ESTADO do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de um imóvel pertencente ao Município de Aurora, no Estado do Ceará.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará e dá outras providências.
Define a Região Metropolitana e Microrregiões do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, e dá outras providências.
Cria o Município de JIJOCA DE JERICOACOARA, desmembrado do Município de Cruz, delimita sua área territorial e dá outras providências.