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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (186)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar o uso de bem imóvel do Estado do Ceará à mitra Arquidiocesana de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.973, DE 03.03.16 (D.O. 07.03.16) (1060 Downloads)
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Determina a construção de cisternas e dá outras providências
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- LEI Nº 13.207, DE 21.02.02 (DO. 25.02.02) (1130 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Cadastro Patrimonial dos Municípios Cearenses.
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- LEI Nº 13.194, DE 10.01.02 (D.O. 15.01.02) (1135 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão do Seminário Nordestino de Pecuária – PECNORDESTE, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.204, DE 16.09.08 (D.O. 30.09.08) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Acaraú como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 15.050, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1177 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.049, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1123 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do ESTADO do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.048, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1161 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de um imóvel pertencente ao Município de Aurora, no Estado do Ceará.
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- LEI Nº 15.044, DE 21.11.11 (DO 25.11.11) (1128 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.489, DE 13.09.95 (D.O. DE 29.09.95) (1262 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.488, DE 13.09.95 (D.O. DE 27.09.95) (3351 Downloads)
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Informações adicionais
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Define a Região Metropolitana e Microrregiões do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.845, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (1272 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.831, DE 22.07.91 (D.O. DE 25.07.91) (1369 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de JIJOCA DE JERICOACOARA, desmembrado do Município de Cruz, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.796, DE 06.03.91 (D.O. DE 06.03.91) (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação as letras "b" e "c" do Art. 2º da Lei nº 11.305, de 13 de março de 1987 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.788, DE 21.01.91 (D.O. DE 23.01.91) (1163 Downloads)
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