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Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca
Legislação do Ceará Temática Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e PescaFortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (187)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Sabiaguaba no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.419, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (1371 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Moitas no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.420, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Poço Comprido no Município de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.421, DE 05.01.88 (D.O. DE 05.01.88) (1314 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Nascente, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.424, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1239 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Garças, no Município de Amontada, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.425, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1356 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito de Lagoa Grande, desmembrado do Distrito Sede de Amontada.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.426, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1299 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Banabuiú, desmembrado do Município de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.427, DE 25.01.88 (D.O. DE 27.01.88) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Deputado IRAPUAN PINHEIRO, desmembrado do de Solonópole.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.429, DE 28.04.88 (D.O. DE 29.04.88) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Croatá, desmembrado do de Guaraciaba do Norte, neste Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.430, DE 28.04.88 (D.O. DE 03.05.88) (1363 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de IBARETAMA, desmembrado do de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.431, DE 08.05.88 (D.O. DE 10.05.88) (1431 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Cria o Município de Barroquinha desmembrado do de Camocim.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.432, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1545 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Ibicuitinga, desmembrado do de Morada Nova.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.436, DE 11.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1312 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Município de Miraíma, desmembrado do de Itapipoca.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.437, DE 12.05.88 (D.O. DE 12.05.88) (1366 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.440, DE 18.05.88 (D.O. DE 20.05.88) (1416 Downloads)
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