Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Concede reajuste de vencimento, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.814, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1040 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
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- LEI Nº 11.813, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (997 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Artarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.811, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (972 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.803, DE 15.04.91 (D.O. DE 15.04.91) (1028 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões.
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- LEI N.º 15.289, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1072 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
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- LEI N.º 15.288, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1050 Downloads)
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo.
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- LEI N.º 15.287, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1023 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais.
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- LEI N.º 15.285, DE 08.01.13 (D.O. 16.01.13) (1115 Downloads)
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Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.284, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1012 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.283, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1106 Downloads)
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.282, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (995 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza -FECOP, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.10.10) (1033 Downloads)
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Cria o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará – FDCC, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 09.03.2010 (D.O.12.03.10). (1274 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
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- LEI Nº 11.795, DE 27.02.91 (D.O. DE 28.02.91) (969 Downloads)
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