Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Altera o art. 2º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011.
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- LEI N.º 15.245, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1028 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.241, DE 06.12.12 (D.O. 13.12.12) (1367 Downloads)
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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, revoga a lei nº 15.195, de 19 de julho de 2012, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.232, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (983 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
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- LEI N.º 15.227, DE 08.11.12 (D.O. 09.11.12) (955 Downloads)
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Reajusta os salários dos servidores das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.738, DE 25.09.90 (D.O. DE 26.09.90) (987 Downloads)
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Disponibiliza ao Conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais.
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- LEI Nº 14.210, DE 25.09.08 (D.O. 30.09.08) (1150 Downloads)
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Autoriza o pagamento de contribuição aos Conselhos Nacionais de Secretários de Estado e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.213, DE 03.10.08 (D.O. 08.10.08) (1003 Downloads)
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Reajusta os valores vencimentais dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.432, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1055 Downloads)
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Suspende a cobrança do ICMS, para o gado vacum, durante a seca.
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- LEI Nº 11.729, DE 04.09.90 (D.O. DE 04.09.90) (994 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.431, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1129 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
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- LEI Nº 11.723, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1013 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.430, DE 02.05.95 (D.O. DE 02.05.95) (1053 Downloads)
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.722, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (1022 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.721, DE 28.08.90 (D.O. DE 30.08.90) (992 Downloads)
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