Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a utilização de cruzados novos para o pagamento de débitos de qualquer origem ou natureza, vencidos até 31 de dezembro de 1990 e para o pagamento do preço de aquisição de bens móveis ou imóveis junto ao Estado do Ceará, suas Autarquias, Fundações Públicas e Banco do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.848, DE 29.08.91 (D.O. DE 30.08.91) (989 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.704, de 03 de julho de 1990.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.844, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (979 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abono aos Servidores Ativos, aos Inativos e Pensionistas do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.842, DE 05.08.91 (D.O. DE 07.08.91) (998 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.829, DE 10.07.91 (D.O. DE 10.07.91) (1007 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.828, DE 10.07.91 (D.O. DE 10.07.91) (1004 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.827, DE 10.07.91 (D.O. DE 10.07.91) (1021 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.826, DE 10.07.91 (D.O. DE 10.07.91) (1032 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.825, DE 10.07.91 (D.O. DE 10.07.91) (983 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 79, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.823, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1009 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 11.819, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1001 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos para os membros do Ministério Público e ocupantes de cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.818, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (959 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos da Magistratura do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.817, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (934 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.816, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (1010 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.815, DE 31.05.91 (D.O. DE 31.05.91) (963 Downloads)
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