Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará – FUNEDINS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 110, DE 25.05.12 (D.O. 29.05.12) (1017 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.758, DE 27.11.90 (D.O. DE 28.11.90) (1018 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Fundo Estadual de Transporte, Instituído pela Lei Complementar N° 45, de 14 julho de 2004, e alterado pela Lei Complementar N° 49, de 22 de novembro de 2004.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 109, DE 24.05.12 (D.O. 28.05.12) (1080 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
Informações adicionais
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Autoriza o poder executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de parcerias público-privadas no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.277, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (976 Downloads)
Informações adicionais
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Disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.276, DE 28.12.12 (D.O. 31.12.12) (1176 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.448, DE 05.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a contratação de Escreventes pelo Tribunal de Justiça, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.447, DE 02.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (997 Downloads)
Informações adicionais
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Dá novas redações e acrescenta dispositivos às Leis números 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 11.961, de 10 de junho de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.446, DE 01.06.95 (D.O. DE 01.06.95) (993 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2013.
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Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.445, DE 30.05.95 (D.O. DE 31.05.95) (1214 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012-2015.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.266, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (1015 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce parágrafo ao art. 46, da lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.265, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (999 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a aplicação do plano de cargos e carreiras previsto na lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, especificamente para a carreira de odontologia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.264, DE 28.12.12 (D.O. 28.12.12) (996 Downloads)
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