Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal do Tribunal de contas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.794, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (1001 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário, e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.793, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (963 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.792, DE 25.02.91 (D.O. DE 25.02.91) (1137 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais-ADO e Atividades de Nível Superior - ANS, do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.469, DE 21.07.95 (D.O. DE 26.07.95) (1048 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos e proventos do pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.465, DE 11.07.95 (D.O. DE 12.07.95) (1010 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - FESBOM, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.460, DE 26.06.95 (D.O. DE 27.06.95) (975 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Secretaria Estadual do Turismo, dispõe sobre a criação, extinção e padronização de Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, da Administração Direta Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.456, DE 16.06.95 (D.O. DE 19.06.95) (1001 Downloads)
Informações adicionais
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Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interrestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.449, DE 05.06.95 (D.O. DE 06.06.95) (988 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.773, DE 28.12.90 (DO 28.12.90) (1022 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1991.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.765, DE 12.12.90 (DO 13.12.90) (1041 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares de Cargos Comissionados e Funções de Confiança do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.280, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1139 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.281, DE 08.01.13 (D.O. 15.01.13) (1046 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará – FUNSIT, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 14.11.12 (D.O. 19.11.12) (1056 Downloads)
Informações adicionais
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Acresce os Arts. 5º-A E 5º-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
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