Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.490, DE 19.09.88 (D.O. DE 19.09.88) (1081 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.498, DE 05.10.88 (D.O. DE 06.10.88) (1066 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.132, DE 16.07.93 (D.O. DE 20.07.93) (1105 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.131, DE 16.07.93 (D.O. DE 20.07.93) (1063 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.637, DE 26.02.2010 (D.O. 11.03.10). (1127 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operações de crédito, abrir créditos suplementares e adotar outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.501, DE 13.10.88 (D.O. DE 17.10.88) (1171 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.506, DE 23.11.88 (D.O. DE 24.11.88) (1162 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.507, DE 23.11.88 (D.O.DE 25.11.88) (1124 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.508, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1155 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza abertura de crédito especial que indica, e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.509, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1148 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e estabelece outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.510, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1143 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e Órgãos que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.512, DE 25.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1164 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.130, DE 16.07.93 (D.O. DE 20.07.93) (1193 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a oferecer garantias.
Baixar anexos:
- LEI 14.624, DE 26.02.10 (DO 11.03.10) (1263 Downloads)
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