Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.758, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1168 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.083, DE 11.03.93 (D.O. DE 12.03.93) (1198 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, gratificações, representações e proventos do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.082, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1196 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias, das Fundações Públicas Estaduais, dos Militares Estaduais e dá Outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.759, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1257 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa piso salarial para os servidores do Quadro II - Poder Legislativo e para os servidores do Quadro III - Poder Judiciário.
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- LEI Nº 11.336, DE 30.06.87 (D.O. DE 30.06.87) (1284 Downloads)
Informações adicionais
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Torna extensivo ao titular do cargo que indica o abono salarial instituído pela Lei nº 11.295/87.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.338, DE 06.07.87 (D.O. DE 10.07.87) (1300 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma em reajuste o abono salarial de que trata a Lei nº 11.295, de 03 de fevereiro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.339, DE 06.07.87 (D.O. DE 10.07.87) (1232 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.760, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1238 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão dos subsídios dos auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.761, DE 30.07.10 (D.O. DE 02.08.10) (1188 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.081, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1193 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.340, DE 15.07.87 (D.O. DE 16.07.87) (1197 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.080, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1238 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a pagar os vencimentos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.342, DE 24.07.87 (D.O. DE 27.07.87) (1237 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações e proventos do pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.079, DE 05.03.93 (D.O. DE 08.03.93) (1184 Downloads)
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