Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária do Estado do Ceará e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.229, DE 09.12.93 (D.O. DE 10.12.93) (1035 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Reajusta os valores dos vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.224, DE 30.11.93 (D.O. DE 01.12.93) (1081 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Regulamenta o parágrafo 3º Inciso A-B do Art. 8º da Constituição do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.223, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1040 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.220, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1033 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o biênio 1994-1995 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.215, DE 18.11.93 (D.O. DE 27.12.93) (1120 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui a Gratificação de Execução de Obras e Transportes e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.207, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93) (1092 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Concede reajuste de Vencimentos, Salários, Representações e Proventos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.205, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1008 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.938, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (989 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.204, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (971 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.203, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (982 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.202, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1031 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.201, DE 08.11.93 (D.O. DE 08.11.93) (1028 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece novos valores de vencimentos, salários, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões dos Poderes e órgãos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.488, DE 09.09.88 (D.O. DE 12.09.88) (1060 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.880, de 29 de dezembro de 1983.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.489, DE 15.09.88 (D.O. DE 19.09.88) (1059 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022